Processos Judiciais
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setembro 2025
TJ/SP reconhece validade de cessão fiduciária e afasta penhora contra incorporadora imobiliária
Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Processual Civil, Mercado de Capitais -
agosto 2025
Segunda Turma do STJ revoga liminar que impedia implantação de empreendimento imobiliário em Maricá
Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Processual Civil -
agosto 2025
Acordo mantém empresa de tecnologia em sistema de bilhetagem digital do Município do Rio de Janeiro
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil -
agosto 2025
Hospitais psiquiátricos asseguram direito à recomposição de diárias do SUS
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil, Direito Constitucional -
julho 2025
TRF5 autoriza intervenção do IBAMA em defesa do meio ambiente em Sergipe
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Ambiental, Direito Constitucional -
julho 2025
Retificação de área minerária é mantida pelo TRF6
Direito Administrativo e Regulatório, Mineração -
julho 2025
Segundo pedido de recuperação judicial do Grupo OSX é mantido pelo TJ/RJ
Marítimo, Recuperação Judicial e Falência -
julho 2025
TJ/RJ garante o direito das concessionárias de abastecimento de água e esgoto ao reajuste ordinário de suas tarifas, mesmo em período de pandemia
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional, Saneamento Básico -
julho 2025
Município do Rio de Janeiro é condenado a ressarcir distribuidora de energia pelos custos incorridos com o remanejamento de rede elétrica
Direito Administrativo e Regulatório, Energia -
junho 2025
STJ altera precedente vinculante para conferir segurança jurídica às concessionárias de serviço público de abastecimento de água e esgotamento, garantindo-lhes o direito de aplicar a estrutura tarifária prevista no Marco Legal do Saneamento Básico
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Infraestrutura, Saneamento Básico -
junho 2025
TRF2 acolhe tese acerca da operação de ágio interno de siderúrgica, para rejeitar cobrança bilionária da Fazenda Nacional
Direito Constitucional, Direito Tributário, Siderurgia -
junho 2025
Varejista obtém redução de astreintes milionárias no TJ/RJ
Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Processual Civil, Varejo