Processos Judiciais
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outubro 2025
STF modula os efeitos da decisão que reconheceu a validade da cobrança do ICMS-DIFAL, a partir de 2022
Direito Constitucional, Direito Tributário, Varejo -
outubro 2025
TJ/SP reconhece ilegalidade de guarda compartilhada em contexto de litigiosidade entre os genitores
Direito Civil, Direito de Família, Direito Processual Civil -
setembro 2025
TJ/RJ reconhece dívida do Município do Rio de Janeiro por serviços prestados por construtora na obra do BRT TRANSOESTE
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil, Direito Processual Civil -
setembro 2025
TJ/SP reconhece validade de cessão fiduciária e afasta penhora contra incorporadora imobiliária
Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Processual Civil, Mercado de Capitais -
agosto 2025
Segunda Turma do STJ revoga liminar que impedia implantação de empreendimento imobiliário em Maricá
Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Processual Civil -
agosto 2025
Acordo mantém empresa de tecnologia em sistema de bilhetagem digital do Município do Rio de Janeiro
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil -
agosto 2025
Hospitais psiquiátricos asseguram direito à recomposição de diárias do SUS
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil, Direito Constitucional -
julho 2025
TRF5 autoriza intervenção do IBAMA em defesa do meio ambiente em Sergipe
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Ambiental, Direito Constitucional -
julho 2025
Retificação de área minerária é mantida pelo TRF6
Direito Administrativo e Regulatório, Mineração -
julho 2025
Segundo pedido de recuperação judicial do Grupo OSX é mantido pelo TJ/RJ
Marítimo, Recuperação Judicial e Falência -
julho 2025
TJ/RJ garante o direito das concessionárias de abastecimento de água e esgoto ao reajuste ordinário de suas tarifas, mesmo em período de pandemia
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional, Saneamento Básico -
julho 2025
Município do Rio de Janeiro é condenado a ressarcir distribuidora de energia pelos custos incorridos com o remanejamento de rede elétrica
Direito Administrativo e Regulatório, Energia