Processos Judiciais
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junho 2025
STJ altera precedente vinculante para conferir segurança jurídica às concessionárias de serviço público de abastecimento de água e esgotamento, garantindo-lhes o direito de aplicar a estrutura tarifária prevista no Marco Legal do Saneamento Básico
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Infraestrutura, Saneamento Básico -
junho 2025
TRF2 acolhe tese acerca da operação de ágio interno de siderúrgica, para rejeitar cobrança bilionária da Fazenda Nacional
Direito Constitucional, Direito Tributário, Siderurgia -
junho 2025
Varejista obtém redução de astreintes milionárias no TJ/RJ
Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Processual Civil, Varejo -
junho 2025
Grupo OSX obtém decisão favorável, evitando perícia em ação de produção antecipada de provas preservando os poderes da AGC
Direito Civil, Direito Processual Civil, Marítimo, Recuperação Judicial e Falência -
junho 2025
Grande varejista obtém vitória no STJ, em discussão sobre prazo de troca de produtos, à luz do CDC
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Varejo -
junho 2025
STJ reconhece a cobrança indevida em contratos de fornecimento de gases industriais celebrados com indústria de bebidas
Alimentos e Bebidas, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil -
junho 2025
Decisão do TRF2 assegura o funcionamento da Usina Siderúrgica Presidente Vargas, em Volta Redonda
Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Siderurgia -
junho 2025
TJ/RJ reconhece a nulidade de sentença em ação de execução fiscal
Alimentos e Bebidas, Direito Constitucional, Direito Tributário -
junho 2025
TRE-RJ rejeita ações eleitorais contra Vice-Governador do Rio de Janeiro
Direito Constitucional, Direito Eleitoral -
junho 2025
TJ/RJ declara inconstitucional lei de Magé que impedia a cobrança de tarifa mínima de saneamento
Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil, Direito Constitucional, Saneamento Básico -
junho 2025
Ressegurador não responde diretamente à segurada, decide STJ
Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Securitário, Seguros e Resseguros -
junho 2025
Poder Judiciário mantém validade de acordo celebrado entre consórcio de engenharia e o Município de Macaé
Direito Civil, Direito Processual Civil, Infraestrutura, Saneamento Básico