O escritório de advocacia Bruno Calfat Advogados representou grande grupo econômico varejista em agravos de instrumento que tramitaram perante a 4ª e 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra shopping center.
Os recursos tinham por objeto a reforma, de decisões de primeiro grau que impuseram à varejista, o pagamento de astreintes e multa contratual, as quais, somadas, superavam o valor de R$ 30 milhões.
O TJ/RJ acolheu os argumentos apresentados pela varejista em ambos os recursos, dando-lhes provimento para reduzir significativamente o valor das astreintes e da multa contratual, em 90% do total anteriormente fixado pela Primeira Instância.
Após as decisões favoráveis, as partes, representadas por seus respectivos advogados, optaram por encerrar a ação por meio de um acordo.