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Execução contra empresa do setor naval é suspensa em razão de arbitragem sobre gestão de área portuária

agosto 2025

Execução contra empresa do setor naval é suspensa em razão de arbitragem sobre gestão de área portuária

Arbitragem, Direito Civil, Direito Marítimo, Direito Processual Civil, Marítimo

O escritório Bruno Calfat Advogados representa grande empresa do setor naval em arbitragem instaurada por ela contra grupo empresarial do setor portuário.

O procedimento arbitral em curso envolve importante discussão a respeito da cessão de uso e da gestão de área localizada em complexo portuário.

Em razão da pendência do procedimento arbitral, o escritório obteve decisão favorável para suspender a execução de título executivo extrajudicial que havia sido ajuizada pela empresa portuária, e tinha por objeto a cobrança de contraprestações relativas à cessão de uso pela empresa naval.

A suspensão da execução foi determinada em virtude da prejudicialidade externa, e impede a prática de atos constritivos contra a companhia naval até a solução definitiva da questão pelo tribunal arbitral.

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