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Atuação

junho 2025

Decisão do TRF2 assegura o funcionamento da Usina Siderúrgica Presidente Vargas, em Volta Redonda

Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Siderurgia

O escritório de advocacia Bruno Calfat Advogados representou empresa siderúrgica em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da qual se buscava a declaração de inexistência do ato administrativo expedido pelo órgão ambiental, que autoriza o regular funcionamento da maior usina siderúrgica da América Latina, localizada no município de Volta Redonda.

O MPF interpôs recurso contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, que havia indeferido o pedido de tutela de urgência para suspensão das atividades da usina.

Em sua defesa, a siderúrgica apresentou contrarrazões ao recurso, as quais foram integralmente acolhidas pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que negou provimento ao recurso do MPF, ao concluir pela inexistência de irregularidades nos procedimentos de licenciamento ambiental.

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