O Escritório Bruno Calfat Advogados representou empresa do setor de construção civil em processos administrativos que tramitaram perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alguns deles por quase uma década. Os processos envolviam licitações públicas de obras complexas de infraestrutura em diferentes segmentos, entre eles transporte sobre trilhos, rodovias e aeroportos.
A partir de uma atuação estratégia, foi possível negociar solução global a todos os processos, com a celebração de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) que solucionou, em um único instrumento, os quatro processos administrativos em trâmite no CADE.
Desse modo, substituiu-se o cenário de incertezas próprio dos litígios no âmbito administrativo e judicial por um organograma definido de mútuas obrigações, o que propiciou, de um lado, incentivo econômico às empresas e, de outro, eficiência à Administração Pública.