O escritório Bruno Calfat Advogados representa grupo do setor imobiliário em ação civil pública, que busca impedir que o Município de Maricá e o Órgão Ambiental Estadual (INEA) procedam ao licenciamento ambiental ou autorizem a construção de empreendimento imobiliário e turístico pelo grupo na área denominada Fazenda de São Bento da Lagoa, em Maricá.
As obras do empreendimento foram paralisadas em maio de 2023 por decisão do então Ministro Relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a interposição de recurso, o escritório obteve decisão favorável da 2ª Turma do STJ, que indeferiu o pedido do Ministério Público de suspensão das licenças ambientais, autorizando a retomada do projeto.
O empreendimento, que conta com investimento inicial de R$ 4 bilhões, prevê a construção de três hotéis de rede internacional, uma escola de hotelaria e um Centro de Referência Ambiental, além da criação de uma reserva de proteção ambiental.
Observando os princípios de desenvolvimento sustentável, após um processo de licenciamento que tramitou por muitos anos, em todas as esferas, o projeto também inclui a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e diversas iniciativas voltadas à comunidade local.