Notícias e Publicações

A pandemia da covid-19 instaurou um período de incontáveis dificuldades para o Brasil. Agora o trágico número de mortos, o País acometido por crises no sistema de Saúde, na economia e...

O governo federal deve editar, como já anunciado, um novo regulamento para modernizar o pregão eletrônico, com a promessa de aprimorar processos de forma a dar celeridade e reduzir custos operacionais...

Saneamento básico e a atuação do Poder Judiciário

Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais...

De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário é o depósito do seu valor integral em juízo...

O déficit de saneamento no país é conhecido de todos. Décadas se passam, mas pouco se consegue evoluir em números percentuais acerca da população atendida. O desafio é grandioso e os entraves de diferentes ordens...

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) constituem mais uma forma de realização de políticas públicas para a consecução e tutela da dignidade da pessoa humana, de direitos fundamentais e sociais, garantidos pela Constituição da República, como saúde, educação, segurança, moradia, saneamento, trabalho...

Assistimos em agosto de 2010 à instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que veio a condensardiretrizes, princípios e objetivos colimados na gestão de resíduos sólidos em território nacional. Aprovada pela Lei nº 12.305, de 02/8/2010, a PNRS constituía importante ferramenta de realização do direito...

As Parcerias Público-Privadas constituem mais uma forma de realização políticas públicas para a consecução e tutela da dignidade da pessoa humana, de direitos fundamentais e sociais, garantidos pela Constituição da República, como saúde, educação, segurança, moradia, saneamento, trabalho, lazer, dentre outros...

Assistimos em agosto de 2010 à instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que veio a condensar diretrizes, princípios e objetivos colimados na gestão de resíduos sólidos em território nacional. Aprovada pela Lei nº 12.305, de 02/8/2010, a PNRS constituía importante ferramenta de realização do direito...

Em sistemas baseados na separação de Poderes independentes e harmônicos, em que incumbe a cada um deles o desempenho de suas atividades típicas, mas também de funções de contenção e, em muitos aspectos, de vigilância, a fluidez da fronteira demarcatória serve de trampolim para a elevação do papel de um...

O instituto das medias provisórias, nos moldes estabelecidos pelo art. 62 da Constituição Federal de 1988, não pode ser considerado uma inovação. Na realidade, este instituto, entre outras inspirações, teve origem na tradição autoritária do decreto-lei - verdadeira herança do Estado - Novo getulista, repelida pelos...